O Corredor da Vitória corresponde a um trecho da Avenida Sete de Setembro localizado na cidade de
Salvador/BA. A antiga ocupação de mansões ecléticas do início do século XX foi substituída por edifícios
com até trinta pavimentos. O processo de verticalização na área foi iniciado a partir da década de
quarenta. Nos anos noventa, algumas casas remanescentes foram transformadas em anexos de edifícios
de luxo construídos nos fundos, fato peculiar ocorrido nesta parte da cidade. A análise das leis de uso do
solo referente à área de estudo constatam a complacência do Estado em relação aos interesses do
capital imobiliário.
(Assistam esse vídeo para compreender melhor )
A análise das transformações ocorridas no Corredor da Vitória nos últimos sessenta
anos, incluindo o processo de verticalização, a construção atrás das mansões e o
processo de tombamento federal, leva a algumas reflexões. A destruição do tecido
urbano antigo da cidade para introdução de novas edificações causa problemas de
circulação e infra-estrutura. Isso tem como conseqüência congestionamentos do
tráfego de veículos, conflitos entre o tráfego de veículos e pedestres, insuficiência de
estacionamentos, e necessidade de substituição dos sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia para atender a nova demanda
populacional.
Outra conseqüência da destruição das antigas edificações é a falta de identificação
por seus próprios cidadãos de como a cidade foi constituída. Perdem-se referências
históricas, ou quando muito, mantêm-se apenas uma edificação ao lado de novos
edifícios, comprometendo a sua leitura. Na área de estudo, por exemplo, é quase
impossível um transeunte perceber que as poucas mansões ecléticas restantes
formavam um dos conjuntos ecléticos mais importantes do município.
Sendo a gestão urbana diretamente ligada à ocupação do solo, é muito importante que
os gestores estejam atentos a essas questões, e procurem garantir, através da lei, a
manutenção do tecido antigo da cidade e do seu patrimônio arquitetônico. Também é
importante promover o diálogo entre essas áreas e as novas ocupações através de um
sistema de transporte público eficaz, impedindo a desvalorização e conseqüente
degradação das antigas regiões.
GESTÃO URBANA X CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
A corrida imobiliária ocorrida a partir da década de 60, causando uma brusca
transformação na paisagem urbana do Corredor da Vitória, com a destruição da
maioria das mansões, fez com que alguns intelectuais chamassem a atenção para a
perda do patrimônio histórico que estava ocorrendo. Em 1983, foi organizada uma
exposição em conjunto por museus do local intitulada “A Vitória já foi assim...”. Fotos
antigas e outras nem tanto, mostravam as antigas edificações, com o objetivo de
chamar a atenção da comunidade para que esta fosse mais participativa e atuante
para a necessidade de cuidar do que restava da Vitória (NEWTON, 05 nov. 1983).
Entretanto, esse esforço parece ter sido em vão, pois a destruição continuaria nos
anos seguintes.
O Corredor da Vitória chegou ao século XXI com menos de quinze exemplares da
arquitetura eclética, sendo a maioria museus, sedes de órgãos públicos ou mansões
transformadas em anexo de edifícios de luxo, construídos na parte posterior do
terreno, uma nova forma de construção inaugurada no local a partir da década de 90.
Foram seis edifícios construídos atrás de residências do início do século XX: dois
pertencentes ao poder público e seis com uso residencial. Em relação aos dois exemplares públicos, foi uma possibilidade de ampliar as suas instalações sem serem
acusados de destruir edificações que vinham sendo apontadas como patrimônio
cultural. Já nos casos ocorridos para fins residências, Mansão Victory Tower, Mansão
Margarida Costa Pinto, Morada dos Cardeais e Mansão Leonor Calmon (em
construção), a manutenção das mansões passou a ser uma exigência dos antigos proprietários.
Em 1998, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (SINARQ) solicitou ao Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e ao Instituto do Patrimônio Artístico
e Cultural da Bahia (IPAC-BA), o tombamento do local, no intuito de cessar a
destruição das mansões e regulamentar o processo de construção atrás delas. Não foi
encaminhada nenhuma solicitação à prefeitura visto que esta não apresenta nenhum
mecanismo para promover tombamentos municipais. Além disso, o governo municipal
nunca mostrou preocupação em relação à manutenção das mansões ecléticas do
Corredor da Vitória, promovendo leis que permitiam a elevação do gabarito,
aumentando ainda mais o valor imobiliário do solo do local, estimulando, assim, a
venda das antigas mansões e conseqüente demolição para construção de edifícios.
No IPAC-BA, a solicitação não teve encaminhamento. No IPHAN foi aberto um
processo de tombamento que durou quase cinco anos, culminando no seu
arquivamento. Durante esse tempo houve inúmeras discussões, tanto entre os
técnicos dos órgãos de preservação, quanto na sociedade, trazendo à tona um
impasse existente entre valores de conservação e valores de modernização. O
processo federal não foi adiante devido à alegação de falta de relevância nacional. E,
ao final, foi recomendado que o governo estadual e municipal adotasse medidas
visando a salvaguarda dos remanescentes arquitetônicos por serem interesse da
população local e por contribuírem para a qualidade ambiental da área (ARANTES
NETO, maio 2004).
O Estado e a Prefeitura não tomaram nenhuma medida concreta para que as mansões
ainda existentes fossem mantidas. Todos os pedidos de alvarás de construções feitos
à prefeitura e que se encontravam suspensos devido à notificação de tombamento
realizada durante o processo do IPHAN, foram liberadas ao final de 2004, poucos dias
antes da mudança de governo. No novo governo municipal, a única medida adotada
foi a suspensão da aplicação da TRANSCON para o Corredor da Vitória, em fevereiro de 2005 (Decreto-lei n 15.527/2005).
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